Política Externa Brasileira – o que prometem os candidatos à presidência nas eleições 2022 - Comex
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Com as candidaturas à Presidência da República devidamente lançadas, é hora de conhecer e entender as suas propostas de governo. Nos programas de governo, os partidos e seus candidatos procuram apresentar as suas pretensões tentando destacar os pontos que consideram importantes ou fundamentais e que merecerão maior atenção caso sejam eleitos.

Contudo, no que diz respeito à política externa brasileira, os programas de governos apresentados nem sempre dão o merecido destaque a este tema. O PDT, cujo candidato nas pesquisas aparece em terceiro lugar, sequer menciona algum termo relacionado à política externa brasileira. Estaria o candidato pensando em cortar definitivamente nossas relações diplomáticas e comerciais com outros países? Penso que não, mas perdeu uma boa oportunidade de colocar as suas pretensões quanto às nossas relações internacionais, mesmo que pretendam manter os mesmos programas, acordos e padrões do atual governo.

O partido NOVO propõe “reconstruir a agenda internacional do País e recuperar a reputação na política externa” e, entre as ações, estão a priorização do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia e o reforço da participação do Brasil em organizações multilaterais. Promete simplificar a tributação incidente sobre as exportações, garante o pagamento dos créditos tributários devidos aos exportadores a fim de dar previsibilidade e maior competitividade à produção nacional. Promete, ainda, reestruturar a logística dos portos e aeroportos, desburocratizar os serviços aduaneiros, “certificar exportadores confiáveis que terá mais agilidade nas suas operações”. Nesta última promessa, não há nada de novo, uma vez que o sistema aduaneiro brasileiro tem passado por diversas mudanças que buscam desburocratizar e agilizar os processos de exportação e importação. Quanto à certificação citada, o país já conta com o OEA – Operador Econômico Autorizado, que é uma certificação concedida pelas aduanas a importadores, exportadores e outros que lhes garante maior agilidade e menos burocracia em seus procedimentos aduaneiros. Entre outros pontos, promete, ainda, priorizar os acordos comerciais internacionais e declara apoio ao processo de adesão do Brasil à OCDE, destacando todos os benefícios que esta adesão trará ao País.

O PL, partido do atual Presidente da República, afirma que “o Brasil ocupa uma posição de grande relevo na comunidade internacional”, destacando que “é membro de diferentes agrupamentos de países, voltados ao enfrentamento de desafios políticos e econômicos globais, tais como o BRICS e o G20”. Menciona também a importância e as vantagens da adesão do Brasil à OCDE e a participação em outros organismos internacionais, tais como FMI, ONU e OMC, que deve ser estimulada “para dar voz às nossas crenças e aos valores como Nação e seu posicionamento diante dos principais problemas mundiais”. Entre outros pontos, menciona ainda que se deve “buscar parcerias comerciais e tecnológicas com nações que ofereçam respostas às necessidades do País, que complementem aquilo que não é possível ser integralmente dominado pela indústria nacional”. De certa forma, dará continuidade às ações adotadas nestes últimos três anos, sendo possível avaliar se a atuação do atual governo em relação às relações diplomáticas e comerciais no exterior estão ou não trazendo benefícios e protagonismo internacional ao Brasil.

O programa de governo do PT promete a reconstrução da cooperação internacional Sul-Sul com América Latina e África e defende “a ampliação da participação do Brasil nos assentos dos organismos multilaterais”. A fim de defender a soberania do País, considera “fortalecer novamente o Mercosul, a Unasul, a Celac e os Brics”. Considera ainda “trabalhar pela construção de uma nova ordem global comprometida com o multilateralismo, o respeito à soberania das nações, a paz, a inclusão e sustentabilidade ambiental, que contemple as necessidades e os interesses dos países em desenvolvimento, com novas diretrizes para o comércio exterior, a integração comercial e as parcerias internacionais”. Como este partido já esteve no poder por mais de uma década e já adotou medidas que vão de encontro ao que apresenta agora, é possível avaliar se os tipos de cooperação internacional e integração regional propostos levarão o País ao protagonismo internacional e crescimento econômico ou não.

O PTB não faz muitas referências à política externa e as ações que serão adotadas, mas diz que “apoia as medidas voltadas para a abertura da economia brasileira, propondo medidas de liberação de importações que traduzam em liberdade de comércio sem permitir a ação nociva de capitais e empresas”. Em seu plano de governo “reconhece a importância do capital para o desenvolvimento nacional”, mas, “para isso, deve haver segurança jurídica na legislação que regulamenta a sua presença estável”.

O programa de governo da UP considera “aprofundar as relações multilaterais entre os países vizinhos na América Latina e retornar aos esforços diplomáticos contra hegemônicos com os parceiros estratégicos africanos e asiáticos”. Esta proposta não detalha nem apresenta as ações que serão adotadas para atingir seus objetivos, mas percebe-se que é uma proposta que se aproxima da apresentada pelo PT. Sendo assim, é possível ter uma ideia das ações que poderão ser adotadas caso este partido venha a ser eleito no próximo pleito.

O PSTU considera que “o avanço das grandes empresas agropecuárias” resultou “em lucros altíssimos para a burguesia agrária e miséria e fome para os trabalhadores” e que a produção é voltada para a exportação, “sem se preocupar com a alimentação do povo brasileiro”. A sua proposta é priorizar a produção para alimentar o povo brasileiro e exportar somente os excedentes.

Com proposta similar à apresentada pelo PSTU, o PCB considera que, para “qualquer projeto de desenvolvimento, é fundamental que o governo do Poder Popular mantenha uma política cambial e de comércio exterior que esteja de acordo com os interesses nacionais e populares…”. Para isto, propõe “controle cambial e monopólio do comércio do comércio exterior”, a fim de evitar especulações e a soberania nacional. Não poderia esperar outros tipos de propostas destes partidos. O que falta é convencer que as medidas que seriam adotadas e que já foram testadas em alguns países, inclusive no Brasil, realmente atenderiam “os interesses nacionais e populares”. Já a UB promete incentivar as exportações da ZFM e nada mais.

O programa do MDB, quando menciona algo sobre política externa, o faz de maneira bem sucinta, ou seja, promete “restaurar os financiamentos dos bancos públicos às exportações”, “negociar novos acordos comerciais”, “aumentar a produtividade nacional e reduzir a dependência em relação às importações”. Considerando que estas promessas não apresentam nenhuma novidade, talvez esta proposta devesse ser escrita de outra forma, como: manter os financiamentos dos bancos públicos às exportações, dar continuidade às negociações de novos acordos comerciais e incentivar a produtividade nacional, buscando reduzir a dependência em relação às importações de insumos essenciais ao setor produtivo.

E, por fim, o PRÓS promete ampliar a atuação da ApexBrasil, visando “atrair mais investimentos estrangeiros a partir da promoção dos produtos e serviços nacionais, incluindo mentoria e capacitações que desenvolvam também o e-commerce”.

Por enquanto são somente propostas apresentadas e que nem sempre são cumpridas por quem foi escolhido pelo povo, seja por conta das impossibilidades para executá-las ou até mesmo por esquecimento do que foi prometido, mas que, para nós eleitores, é perfeitamente possível avaliar qual delas vai de encontro com nossos ideais e expectativas em relação ao que queremos para o País quanto às nossas relações e negócios internacionais.