Com os lançamentos oficiais das candidaturas à Prefeitura de São Paulo, chegou a hora de fazer a escolha para votar em quem melhor nos representa. Não é uma tarefa fácil diante de tantas candidaturas, e sabemos que uma escolha equivocada representa um grande atraso para solucionar os problemas que parecem insolúveis e que até hoje nenhum eleito conseguiu resolver a contento.
Certamente que, para escolher quem vai governar uma cidade, deve-se buscar muitas informações sobre os candidatos, além de conhecer suas propostas de governo sobre questões que envolvem saúde, habitação, educação, segurança, transporte coletivo, saneamento básico, meio ambiente e desenvolvimento econômico. Muitas vezes, o destaque de suas campanhas aponta a zeladoria da cidade como fator importante para o bem estar da população, como os cuidados com os parques, a coleta de lixo e o asfaltamento das ruas, mas não deveria ser só isso.
Especificamente sobre o desenvolvimento econômico do município, faço um recorte e questiono quais são as propostas apresentadas pelos candidatos à Prefeitura da cidade de São Paulo quanto à sua política externa. Dentre as questões que poderiam ser apresentadas, seria interessante saber, por exemplo, quais são os incentivos, apoios e incrementos que serão dados às exportações e importações das empresas paulistanas e quais são as propostas apresentadas para atrair capital estrangeiro para o município, que é o principal centro financeiro da América do Sul, segundo o Global Financial Centres Index (GFCI28) publicado em setembro deste ano.
Atualmente, é possível identificar alguns programas municipais voltados para o comércio exterior apresentados pela São Paulo Negócios. Esta agência de promoção de investimentos e exportações do município reconhece que a internacionalização da economia, a criação das cadeias globais de valor, a atração de investimentos estrangeiros e a promoção das exportações de bens e serviços são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do município. Além do reconhecimento da importância deste segmento, diversas ações e participações em eventos para divulgá-las são registradas por esta agência.
Mas quais são as propostas dos candidatos à Prefeitura de São Paulo? Entendem eles que promover e incentivar os negócios e relações internacionais do município é uma das formas de aumentar a produtividade das empresas e consequentemente gerar mais postos de trabalho? Darão continuidade aos programas já existentes? Serão apresentadas propostas de mudanças? Ou simplesmente serão ignoradas? Ou seja, quais são as suas estratégias para os negócios internacionais?
A forma que se tem para conhecer as propostas apresentadas pelos candidatos e candidatas é por meio de entrevistas, debates, sabatinas e propagandas veiculadas pelas mídias e, obviamente, lendo os seus planos de governo. Mas nem sempre as perguntas feitas e os discursos apresentados abordam este tema, e as propagandas partidárias dificilmente apresentam alguma menção nesse sentido.
Os partidos políticos e seus coligados tinham até o dia 26 de setembro para registrarem suas candidaturas na Justiça Eleitoral. Na cidade de São Paulo, foram apresentadas 14 candidaturas e propostas de governo, mas somente 11 candidatos apresentaram suas propostas até este dia. O Partido Social Liberal (PSL) apresentou sua proposta no dia seguinte, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Partido dos Trabalhadores (PT) apresentaram suas propostas alguns dias depois.
A maioria das propostas de governo apresentadas não menciona especificamente os termos comércio exterior, exportação, importação e relações internacionais. E, creiam, há uma proposta em que os termos “economia” e “empresas” não são mencionados.
Mas, vejamos o que propõem aqueles que, direta ou indiretamente, conseguem ver a importância dos negócios internacionais para o desenvolvimento econômico da cidade de São Paulo.
PSD – Partido Social Democrático – Em sua proposta, no item “Desenvolvimento Econômico”, não há nenhuma menção direta aos negócios internacionais ou comércio exterior. O que talvez chegue mais próximo desta área são propostas no sentido de incentivar o turismo na cidade de São Paulo, mas não fica claro se as campanhas para atrair turistas serão feitas dentro do território nacional ou no exterior. Propõe incentivar eventos como a Fórmula 1, o que atrai turistas estrangeiros à cidade e consequentemente movimenta o setor de serviços da economia.
No item “Relações Internacionais”, o candidato do PSD propõe diversas ações, entre elas “gerenciar efetivamente delegações internacionais e relacionamentos com Consulados” e “estabelecer um canal para parcerias com as empresas estrangeiras em São Paulo, visando colaboração em projetos que beneficiem os cidadãos da cidade”. Comparando com as propostas de outros partidos, a do PSD é a que mais menciona as relações internacionais da cidade, mas em nenhum momento apresenta objetivamente quais ações pretendem adotar para o incremento das exportações das empresas sediadas na cidade ou para atrair investimentos estrangeiros.
PSL – Partido Social Liberal – Propõe as Parcerias-Público-Privadas (PPP) que, entre os “impactos esperados”, almeja “atrair parceiros internacionais para complementar os esforços internos de captação de capitais”.
PRTB – Partido Renovador Trabalhista Brasileiro – Na proposta do PRTB, no item I – Saúde, uma das propostas é a “Realização de Convênios Internacionais e com o Governo Federal” visando a obtenção de mais verbas para investir neste segmento. Além disto, não há nenhum item que trate especificamente do desenvolvimento econômico da cidade.
Novo – Partido Novo – Pretende impulsionar as micro e pequenas empresas, relacionando uma série de medidas que serão adotadas, declarando que terão uma postura ativa na atração de investimentos para a cidade e que “por fim, a Prefeitura trabalhará para a inserção de São Paulo na cadeia produtiva mundial”, alegando que “a internacionalização traz inúmeras vantagens e permite que a cidade esteja sempre competitiva e à frente”.
PC do B – Partido Comunista do Brasil – Para executar as ações propostas, o candidato considera também buscar empréstimos internacionais concedidos por “BID, BIRD, Fundos Públicos e Privados, Fundações Internacionais Públicas e Privadas, Governos”. Termina o seu programa de governo dizendo que este terá adendos durante o período permitido pela justiça eleitoral para dar diretrizes e metas para diversas áreas e, entre elas, inclui as relações internacionais.
PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira – Menciona parceria com o BID no Programa Avança Saúde e diz que o partido busca “projetar a cidade internacionalmente, reconhecendo São Paulo como a capital global da cultura, da diversidade – natural e humana – e da sustentabilidade” e que a presença e o protagonismo internacional da cidade “devem ser pautados por uma estratégia de desenvolvimento ancorada na nova economia verde”. Em nenhum momento faz menção aos programas já desenvolvidos pelo SP Negócios, se serão incrementados, alterados ou qual seria o seu destino. Considerando que o atual prefeito pertence a este partido, poderia aproveitar a oportunidade e propagar o que a agência SP Negócios tem feito e a importância destas ações para o desenvolvimento econômico do município.
PSTU – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – A candidata deste partido propõe a “proibição de remessa de lucros ao exterior por dez anos” e o “fim de todos os contratos e convênios com o Estado de Israel, instituições e empresas israelenses”.
Rede – Rede Sustentabilidade – Este partido reconhece São Paulo como “a maior cidade da América Latina, referência econômica internacional”, mas nenhuma das ações está direcionada às relações com outros países, até mesmo quando há referência à potencialidade do turismo na cidade de São Paulo.
Republicanos – Em sua proposta de governo, quando se refere à “Cultura”, a proposta é “criar premiações com abrangência nacional e internacional através da curadoria de festivais, concursos e mostras nas áreas de literatura, dança, teatro, música e artes”; propõe transformar a cidade de São Paulo em um centro de produção audiovisual que, com a criação de políticas de fomento, qualificação de mão de obra e visibilidade junto à comunidade produtora nacional e internacional, trará o aumento das produções.
PSOL – Partido Socialismo e Liberdade – Sua proposta destaca que “a cidade de São Paulo recebe quase 16 milhões de turistas por ano, dos quais 3 milhões são estrangeiros” e propõe “ampliar apoio às ações de promoção turística e de atração de novos eventos, nacionais e internacionais”.
PT – Partido dos Trabalhadores – Na proposta apresentada, o termo “internacional” surge quando é mencionado, por exemplo, que em governos passados nos quais a cidade era governada por este partido, foram contratadas auditorias internacionais para analisar contratos e que a AMLUrb fez licitação internacional para um determinado fim. Nenhuma menção às relações internacionais voltadas para o apoio e incremento dos negócios internacionais das empresas sediadas no município.
Os demais partidos que se candidataram à Prefeitura de São Paulo, em suas propostas de governo, não mencionam nada que possa ser relacionado aos negócios internacionais, comércio exterior, investimentos estrangeiros no país ou algo parecido.
Sabe-se que normalmente as propostas de governo nunca apresentam suas estratégias e ações em detalhes, mas é importante e necessário que sejam mais claras em seus objetivos quanto à sua política econômica e externa. Há propostas que ignoram totalmente a importância da atuação do setor produtivo para o desenvolvimento econômico e social do município e, consequentemente, do país.
Para a cidade de São Paulo é o que temos. E na sua cidade? O que está sendo proposto pelos partidos e seus candidatos em relação à sua política externa, ao comércio exterior, ao apoio e incentivo aos negócios internacionais para as empresas instaladas no município?